Tanto a Magistratura como o Ministério Público admitem em seus quadros, através de concursos sérios, homens e mulheres de apurado conhecimento juridico e comprovada idoneidade moral. Mas todo ser humano é falível e sujeito a erros.
Preliminarmente, é importante salientar-se que aqueles que ocupam os cargos de Desembargadores e Ministros dos Tribunais do País, especialmente os das mais altas Cortes de Justiça, nem sempre são recrutados das fileiras da Magistratura. Por imperativo do quinto constitucional e forma de nomeação (v. arts. 94, 101 e 104 da CF) , alguns de seus membros são originários de outras carreiras jurídicas, como promotores de justiça, advogados e até antigos representantes classistas na Justiça do Tabalho (como é o escabroso caso do juiz Lalau). Muitas vezes prevalece o critério político da nomeação, podendo ocorrer a burla ao princípio da retidão moral indispensável ao exercício de tão nobre mister.
Infelizmente, há pessoas que cultuam o deus cifrão ($) e se curvam ao fascínio do poder econômico.
Uma recente revelação explodiu como dinamite na mídia, quando a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou, enfaticamente, que “não se podem acobertar as ações de bandidos que se escondem atrás da toga”.
Imediatamente, deu-se a reação do Poder Judiciário, através do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No plenário do Conselho, defronte à ministra, chegou a dizer que as declarações da ministra, se constituíam “um atentado ao estado democrático de direito” e que “nunca havia lido coisa tão grave”. Em nota, divulgada pela imprensa, afirmou que a corregedora, com seu pronunciamento, lançava “dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar, com imparcialidade e honestidade”. Também outros magistrados, demonstraram natural indignação e espanto, cobrando da ministra os “nomes” dos juízes corruptos.
A matéria foi prato cheio para a mídia, despertando polêmica e manifestação de leitores, como se observa em publicação da conceituada Revista”Veja”, em páginas das suas edições n° 2.237 e 2.238 de 05 e 12/10/2011.
Foram inclusive mencionados os nomes de alguns ministros e desembargadores, varridos da magistratura e aposentados, compulsoriamente.
Muito interessante foi a participação de leitores, com observações adequadas e contundentes a respeito da polêmica, o que peço vênia para transcrever:
“A melhor resposta a ser dada ao presidente do Supremo Tibunal Federal, ministro Cezar Peluso, que considerou 'um atentado ao estado democrático de direito' as declarações da juíza Eliana Calmon contra 'bandidos escondidos debaixo da toga', é lembrar-lhe que o maior atentado à sociedade é permitir que juízes corruptos transformem a toga em mortalha a serviço do sepultamento da democacia” (Elizio Nilo Caliman – Brasília, DF).
“É emblemático termos duas mulheres do Judiciário – a ministra Eliana Calmon e a juíza Patrícia Acioli - retratadas por VEJA na edição 2237, com a coragem necessária para penalizar funcionários públicos corruptos travestidos de autoridades, ainda que uma delas tenha pago com a própria vida. Contudo, assusta-nos como cidadãos que a punição para membros do Judiciário pegos em erro seja a aposentadoria compulsória. Deveria ser uma punição verdadeiramente severa, até porque são beneficiários de vários direitos que o cidadão comum não tem” (Rômulo Brigadeiro Motta – Paulínia, SP).
Caberá ao Supremo Tribunal Federal(STF) enfrentar o problema e decidir a respeito de tão relevante questão. A sociedade brasileira espera que prevaleça o bom senso e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 para investigar e punir juízes corruptos, possa exercer, sem amarras e pressões, sua importante e profilática missão de combate à corrupção e desonestidade.
Gustavo Dantas de Melo
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