Peço vênia para trazer aos leitores minha opinião sobre um tema da maior importância na vida social. Durante o período de 13 anos em que fui professor de "Introdução ao Estudo do Direito" na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, procurava transmitir a meus diletos alunos a sensação de impotência do Poder Judiciário em realizar o grande ideal de justiça.
Lamentavelmente, há barreiras insuperáveis decorrentes da falibilidade humana geradora do conflito permanente entre o Direito e a Justiça. Daí o dever confiado ao julgador de interpretar corretamente as leis, à luz dos anseios de Justiça, para evitar que o Direito se transforme em instrumento de iniquidade. É o que tentei expor na abordagem da matéria enfocada no meu livro "Farpas do Coração", que ora trago à consideração dos leitores:
"Não posso deixar de transmitir a minha experiência
pessoal sobre Direito e Justiça. Em sua obra, “Introdução ao Direito”, o insigne
professor Flóscolo da Nóbrega afirmou:
“A Justiça é o
horizonte na paisagem do Direito”.
Com efeito, o Direito é uma tentativa de realização
da Justiça. E Justiça, na velha definição romana, “é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence”.
O Direito, com suas normas e regras de conduta e de organização da sociedade,
busca cumprir a sua vontade que é a de realizar a Justiça, mas sua tarefa é
inglória. É que seu conjunto material de regras e normas traz as imperfeições e
a falibilidade próprias de obra humana.
As leis podem ser injustas em seu conteúdo, quando
aprovadas para atender interesses mesquinhos de pessoas e grupos. Quantas
aberrações legislativas, infelizmente, vigoram em nosso país! Quantos abusos,
privilégios e mordomias se transformaram em direitos assegurados em normas
legais!
Por outro lado, a Justiça, não raras vezes, é
criticada sob a acusação de punir somente os pobres e marginalizados. “Quem é rico e poderoso não vai para a cadeia”,
é a queixa que ouvimos com freqüência.
Esquecem-se os críticos que a Justiça só pode julgar
com o material que tem em mãos, nos autos do processo. Em Direito, é
reconhecido o princípio: “O que não está
nos autos, não existe”. Não há julgamento baseado em comentários fora dos
autos. Não se pode ignorar também ser dificílima, na maioria das vezes, a
reconstituição de fatos em Juízo, quando se apura crime praticado por pessoa
influente ou abastada. Ninguém quer servir de testemunha. Assim, a freqüente
omissão de dados, fruto da covardia humana de não falar em prejuízo de
poderosos, acaba acarretando injustiças. Por outro lado, o falso testemunho, a
prova encomendada e forjada, evidentemente, pode induzir a Justiça a erros
lamentáveis!
Por isso, só conseguimos enxergar o horizonte da
Justiça, mas não chegamos lá. É uma contingência humana. Por mais que se ande,
o horizonte permanece distante. Assim também impossível ao homem, tanto na
elaboração jurídica como nas decisões judiciais, chegar à perfeição absoluta do
ideal supremo de Justiça. Perfeição só mesmo na Justiça Divina."
(Excerto da obra "Farpas do Coração" de minha autoria, Editora APMP, São Paulo, 2009, páginas 144/145)
