"Não posso deixar de transmitir a minha experiência pessoal sobre Direito e Justiça. Em sua obra, “Introdução ao Direito”, o insigne professor Flóscolo da Nóbrega afirmou:
“A Justiça é o horizonte na paisagem do Direito”.
Com efeito, o Direito é uma tentativa de realização da Justiça. E Justiça, na velha definição romana, “é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence”. O Direito, com suas normas e regras de conduta e de organização da sociedade, busca cumprir a sua vontade que é a de realizar a Justiça, mas sua tarefa é inglória. É que seu conjunto material de regras e normas traz as imperfeições e a falibilidade próprias de obra humana.
As leis podem ser injustas em seu conteúdo, quando aprovadas para atender interesses mesquinhos de pessoas e grupos. Quantas aberrações legislativas, infelizmente, vigoram em nosso país! Quantos abusos, privilégios e mordomias se transformaram em direitos assegurados em normas legais!
Por outro lado, a Justiça, não raras vezes, é criticada sob a acusação de punir somente os pobres e marginalizados. “Quem é rico e poderoso não vai para a cadeia”, é a queixa que ouvimos com freqüência.
Esquecem-se os críticos que a Justiça só pode julgar com o material que tem em mãos, nos autos do processo. Em Direito, é reconhecido o princípio: “O que não está nos autos, não existe”. Não há julgamento baseado em comentários fora dos autos. Não se pode ignorar também ser dificílima, na maioria das vezes, a reconstituição de fatos em Juízo, quando se apura crime praticado por pessoa influente ou abastada. Ninguém quer servir de testemunha. Assim, a freqüente omissão de dados, fruto da covardia humana de não falar em prejuízo de poderosos, acaba acarretando injustiças. Por outro lado, o falso testemunho, a prova encomendada e forjada, evidentemente, pode induzir a Justiça a erros lamentáveis!
Por isso, só conseguimos enxergar o horizonte da Justiça, mas não chegamos lá. É uma contingência humana. Por mais que se ande, o horizonte permanece distante. Assim também impossível ao homem, tanto na elaboração jurídica como nas decisões judiciais, chegar à perfeição absoluta do ideal supremo de Justiça. Perfeição só mesmo na Justiça Divina."
(Extraído de meu livro "Farpas do Coração", págs. 144/145).
Borda da Mata, 19 de março de 2.012.
Gustavo Dantas de Melo
