É preocupante o que está
acontecendo em nosso país. Todos os dias a mídia, através dos jornais, revistas
e programas de TV, traz notícias de crimes praticados por menores
inimputáveis. Crimes violentos e
hediondos, com emprego de armas de fogo, ou envolvimento no tráfico de drogas,
revelando a mais alta periculosidade de seus autores. Crimes bárbaros, frios e
covardes, praticados de forma cruel, demonstrando total insensibilidade pela
vida humana.
O escudo desse comportamento
odioso é a irresponsabilidade penal, consagradora da impunidade dos menores de
18 anos. Tornou-se, pois, imperiosa a necessidade de alteração da legislação
repressiva, para admitir a responsabilidade penal, a partir dos 16 anos de
idade.
É uma questão de absoluta
coerência do sistema jurídico. Com efeito, não se compreende a razão pela qual
se considera imaturo o jovem aos 16 anos, para efeitos penais tão somente.
Nessa idade ele possui capacidade jurídica para ser eleitor e escolher os seus
governantes. Torna-se capaz de firmar contratos trabalhistas e até mesmo ser
emancipado pelo pai ou mãe e praticar, sozinho, todos os atos da vida civil.
Vivemos a era da
informática, do computador eletrônico, internet, TV a cabo e do telefone
celular, que revolucionou os tempos modernos. É a era da comunicação que
encurtou as distâncias no mundo inteiro.
Não se pode ignorar que os
jovens amanhecem no conhecimento da informática, hoje matéria no currícolo
escolar. São amantes da comunicação, “via face-book” e aproveitam ao máximo dos
recursos da era eletrônica. Assim, aos 16 anos, sem qualquer dúvida, têm plena
consciência dos seus atos e das consequências de suas decisões.
Conquanto respeitável
entendimento contrário, a tese da imaturidade do menor de 18 anos, para efeitos
penais, nos dias de hoje tornou-se insustentável, ou mesmo grotesca e ridícula.
Não se justifica a manutenção da irresponsabilidade para jovens que tenham
completado 16 anos.
Não se diga que não há vagas
no sistema carcerário do país. O Estado tem o dever de canalizar recursos e
adotar meios modernos na política repressiva, sobretudo a terapia do trabalho
para a desejada reintegração social dos condenados. É uma questão a ser tratada
como “prioridade”. Não se arranjou até bilhões para a construção de estádios
para a Copa do Mundo de 2014?
Diante do crescimento da
violência dos crimes praticados por menores, não pode o Congresso Nacional
continuar lavando a mão como Pilatos. Essa questão precisa ser resolvida, sem
mais delongas. E outra solução inexiste, senão a coerência das leis e não a
irresponsabilidade de adiar o inevitável.
Injustificável, portanto, a
omissão do legislador que continua inerte, a despeito da justa revolta da população
de nosso país. Até quando vamos tolerar
essa indolência e cegueira legislativa, colocando em risco a integridade
corporal, o patrimônio e a vida de cidadãos ordeiros e pacatos?
Assim, em face da manifesta incoerência
dos critérios legais de fixação da responsabilidade no sistema jurídico vigente,
em regime de urgência urgentíssima, ao completar 16 anos o menor deverá ser
considerado penalmente responsável.
Esse é o clamor da sociedade
brasileira que não pode continuar à mercê da criminalidade juvenil violenta e
assustadora.
Borda da Mata, 11 de maio de 2.013
Gustavo Dantas de Melo
