A vida é um dom de Deus. O ser humano diferencia-se dos animais irracionais por sua constituição: corpo + alma (espírito). Distingue-se também dos demais seres por seus atributos essenciais: inteligência, vontade e liberdade.
A inteligência, marca fundamental da sua filiação divina, fê-lo avançar da era da pedra à era espacial, da cibernética e dos engenhos eletrônicos. De tal forma é o progresso tecnológico e cultural, que muitas coisas que não entendemos, à míngua de conhecimentos específicos, nos parecem misteriosas. Mas na verdade são conquistas concretas, e não abstratas, de um mundo real. Nossos antepassados se assustariam com as notáveis criações eletrônicas, como sofisticados computadores, “iPad” e os infinitos recursos da “internet”.
A vontade é um dom maravilhoso. É a força propulsora das conquistas de grandes esportistas que a humanidade conheceu, como Pelé, Maradona, Aírton Sena e Guga. Quantas horas de treinamentos diários para atingirem o cume da técnica e da perfeição que revelaram ao mundo. É o motor responsável pelo estudo e cultura, forja dos grandes empreendimentos humanos e o segredo do êxito de cientistas e líderes mundiais. Ninguém se torna célebre da noite para o dia. O sucesso é sempre fruto de muito esforço e dedicação, daquele que, perseverante, acredita em seu potencial e jamais desanima.
Já a liberdade, tema desta crônica, é o cartão de identidade, a marca registrada do homem e da mulher. Sem ela o ser humano se coisifica, como aconteceu na época da escravatura, nódoa da história humana, em que o negro era objeto de compra e venda.
É muito bom ser livre! Poder andar pela direita, pela esquerda ou pelo centro. Ficar ou não em casa. Escolher caminhos e optar por decisões. Mas, amigos, a nossa liberdade não é absoluta. Tem limites, encontra barreiras nos mandamentos legais que são coercitivos e não toleram abusos. Impõe-se o respeito aos direitos alheios em conflito com os nossos. O Estado também não nos pergunta se queremos ou não pagar tributos. Somos forçados a fazê-lo. Então, a liberdade do cidadão está condicionada ao bem comum.
Temos direitos que são indisponíveis. Não somos livres para tudo. Não podemos, por exemplo, dispor de nossas vidas e autorizar que alguém nos mate. A vida não nos pertence, é um direito inalienável. Até a eutanásia (morte piedosa), para abreviar os sofrimentos de alguém às portas de morte irreversível, é incriminada por nossa legislação. Enquanto seja polêmica a apenação ao homicídio eutanásico, preciosa a lição do saudoso jurisconsulto Nelson Hungria, de saudosa memória. Penalista de renome, em seus festejados “Comentários ao Código Penal”, insculpiu esta página luminosa que, prazerosamente, transcrevo:
“... O homem, ainda que irremediavelmente acuado pela dor ou minado por um mal físico, não é precisamente a rês estropiada que o campeiro abate. Repugna à razão e a consciência humanas que se possa confundir com a prática deliberada de um homicídio o nobre sentimento de solidariedade e abnegação que manda acudir os enfermos e os desgraçados. Além disso, não se pode olvidar que o sofimento é um fator de elevação moral. Não nos arreceemos, nesta época de retorno ao espiritualismo, de formular também o argumento religioso: eliminar o sofrimento com a morte é ato de estreito materialismo, é desconhecer que uma alma sobrevive ao perecimento do corpo e que a dor é o crisol em que a alma se purifica e se redime para a sua progressiva ascensão às claridades eternas...” (obra citada, vol. V, Editora Forense, pág. 128).
Os preceitos da moral e da religião não são coercitivos e temos a liberdade de aceitá-los ou não. Mas, via de regra, sua violação acarreta-nos inegáveis sanções no convívio social, como a crítica, a rejeição, o desprezo, o preconceito.
As leis e tribunais podem e devem proteger situações concretas de uniões incomuns de duas pessoas do mesmo sexo, consolidadas pelo tempo, para evitar injustiças. Não há como fechar os olhos à realidade da vida, sempre surpreendente. Aliás, o conceito de Justiça, desde os romanos, “é a vontade perpétua e constante de dar a cada um o que é seu”.
Mas, “in medio virtute”, ensina velho adágio latino! Há bandeiras desfraldadas nos dias de hoje que se constituem em verdadeiro atentado à moralidade pública. Não é possível também ignorar a realidade da vida e negar os constrangimentos sociais que iria sofrer uma criança, se viesse a ser adotada por tais casais. “Data maxima venia” de eventual entendimento em contrário – o que respeitamos - não podemos admitir que isto possa acontecer, porque o interesse a prevalecer é sempre o da criança. Não se trata de preconceito, mas de medida protetiva indispensável, para afastar uma situação constrangedora que contraria a natureza das coisas.
Liberdade de opção sexual tolera-se e se pode compreender e até mesmo aceitar. Mas à Justiça cumpre salvaguardar os princípios, valores éticos e morais consagrados nas leis humanas e divinas. O que deve prevalecer, sobretudo, é o interesse superior do BEM COMUM, norte e fundamento das leis. O desejo de uma minoria não pode sobrepujar à vontade da maioria dos cidadãos. Os costumes e tradições aplaudidos pelo consenso da sociedade universal devem ser respeitados. Liberdade sim, libertinagem não!
Amigos, a pretexto de avanços, todo cuidado é pouco para não admitirmos o retrocesso aos tempos de Sodoma e Gomorra, cujo fim trágico todos conhecemos.
Sem pretender ser dono da verdade, esta é a minha modesta opinião que submeto à erudita apreciação de meus nobres leitores.
Borda da Mata, 05 de agosto de 2.011.
Gustavo Dantas de Melo
