"Os Porquês do Consumo de Drogas"

         No mundo de hoje, ao lado da violência e intimamente relacionada com esta, uma questão complexa preocupa autoridades, educadores e pais: o crescimento assustador do tráfico de drogas. Trata-se de um grave problema que afeta aos viciados e dependentes de entorpecentes. Arregimentam-se forças vivas para combater o mal que alastra como praga que infesta os campos. É preciso fazer alguma coisa para construir o futuro das crianças e adolescentes; um programa, a longo e médio prazo, que traga resultados efetivos na batalha por um mundo melhor. 

        Nesse objetivo, todos precisam conhecer o “PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA” (PROERD), que foi implantado pela nossa querida POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, nas escolas do Estado e ministrado por policiais de elite, altamente capacitados para a nobre missão. “NOSSAS CRIANÇAS LONGE DAS DROGAS” é o lema deste extraordinário programa, em plena execução. Em nossa cidade, iniciou-se na Escola Estadual Benedita Braga Cobra e tivemos oportunidade de presenciar a cerimônia de apresentação e abertura deste trabalho magnífico. Com certeza, o programa merece nosso aplauso e deve ser incentivado pelas comunidades mineiras e por todo o Brasil. 

          Após esse encontro, pusemo-nos a meditar sobre as causas diretas do problema das drogas que infelicita tantas famílias e vidas humanas. Para os doutos no tema, não trazemos novidades, mas é oportuno recordá-las. “NON NOVA SED NOVE”, ou seja, não tratamos de coisas novas, mas as apresentamos de uma nova maneira”. Enumeremos algumas delas  

       1. A ganância e a cupidez de pessoas criminosas cujo “deus” é o cifrão. Insensíveis, são indiferentes às conseqüências das drogas. Pouco lhes importa se vão causar dependência, desespero, loucura, desatinos, suicídios, assaltos (para sustentar o vício), prisões, internações em casas de recuperação e mortes. Esses párias e escroques da sociedade materialista e pagã não titubeiam em destruir vidas, contanto que obtenham lucros fáceis.

2. A omissão dos pais que, absorvidos com suas preocupações, se esquecem do dever primordial de dialogarem com seus filhos, orientando-os sobre o perigo dos tóxicos. Depois, vão lamentar e chorar, quando se defrontarem com o desespero dos filhos, iniciando a “via crucis”. Buscarão soluções e paliativos talvez, infelizmente, tarde demais.

3. A indiferença de alguns professores que, nas escolas, receosos de críticas, deixam de aproveitar a oportunidade de abordar o tema com seus alunos (ou pelo menos convocar quem possa fazê-lo). Assim, jogam fora a chance preciosa de utilizar a cátedra para o cumprimento desse dever, suprindo muitas vezes a omissão dos pais.

4. A covardia de todo cidadão que se omite e deixa de discar “190”, ou levar a conhecimento dos pais, quando percebe alguém traficando ou consumindo droga. “O PROBLEMA NÃO É MEU”, pensam ou argumentam para aliviar a consciência e tentar justificar sua omissão.

Desde 07/03/1990, co-fundador e diretor, vimos cumprindo com o dever de orientar os adolescentes da “Guarda Mirim Irmã Martha”, quanto ao perigo das drogas, no curso de formação e reuniões. Com esse mesmo objetivo, tivemos a oportunidade de fazer palestras na EELAM, Colégio Nossa Senhora do Carmo e empresa SADOKIM, quando na presidência do Lions Clube de Borda da Mata.

 Em 2003, a OAB/MG Seccional de Belo Horizonte, em seu setor da OAB/MULHER, comandado pela advogada Neuza de Abreu Machado, lançou uma idéia genial e inédita no Brasil. Trata-se do “Júri simulado em que a ré é a droga”, uma técnica de comunicação e impacto que produz resultados excelentes. Em outubro daquele ano, então presidente da Subseção da OAB/MG de Borda da Mata, sob a direção do Dr. José Edair de Oliveira, na época Juiz de Direito da Comarca, promovemos 03 (três) júris simulados, em que uma professora, devidamente caracterizada, assumiu o papel da DROGA-RÉ. Fui o promotor, enquanto os então acadêmicos de Direito, Sumara Marçal (hoje Promotora de Justiça/ MG) e Túlio (agora advogado) atuaram na defesa. O Júri foi composto de estudantes das respectivas escolas: Escola Municipal Diva Ribeiro dos Santos, Colégio Nossa Senhora do Carmo e Escola Estadual Lauro Afonso Megale.

 Assim, com o apoio desses voluntários, acreditamos ter colaborado para a formação dos jovens, conscientizando-os das conseqüências fatais do uso das drogas. Sinalizamos o perigo que ameaça o futuro e a vida dos adolescentes. Não sei se conseguimos colher os frutos desejados. Mas, fizemos a nossa parte, cumprindo com o nosso dever. Como ensina rico e salutar pensamento de autor desconhecido:

 

“É PREFERÍVEL MORRER, PEREGRINO, EM BUSCA DO IDEAL,  DO QUE NEM SEQUER SAIR-LHE AO ENCONTRO”.

Borda da Mata, 12 de abril de 2014.

Gustavo Dantas de Melo

Por que é importante o seu voto?

Aproximam-se as eleições presidenciais, governamentais e parlamentares. Uma vez mais, o dever cívico nos convoca a digitar nosso voto na urna eletrônica. É o exercício da cidadania, o poder legalmente conferido ao cidadão de escolher os seus candidatos a presidente, governadores, senadores e deputados.

Como sabemos, no regime democrático adotado em nossa Carta Magna, “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido” (art. 1º § único). Assim, o nosso voto é semelhante a uma procuração que outorgamos a pessoas para que nos representem no exercício dos poderes inerentes aos cargos eletivos. Em síntese, a elas confiamos a administração do País e dos Estados, bem como a incumbência de elaborar e aprovar leis que tenham por objetivo a defesa dos interesses públicos.

Como podemos perceber, nossa responsabilidade é muito grande. É indispensável a cautela e o dever de escolher bem, os melhores candidatos, pessoas que preencham requisitos fundamentais para o desempenho de tão relevantes cargos. Candidatos competentes, honestos e de espírito público. Homens e mulheres conscientes desta missão tão nobre de trabalhar pelo BEM COMUM da sociedade em que convivem. Que zelem pelo patrimônio público e se preocupem em canalizar os recursos públicos no atendimento de valores essenciais e necessidades primordiais dos brasileiros! Que saibam, sobretudo, com transparência e responsabilidade, colocar os interesses sociais acima dos particulares!

 É assaz conhecido o refrão: “seu voto não tem preço, tem conseqüências!” De fato, seu voto possui um valor imenso e inestimável! É o cumprimento de um dever cívico, uma verdadeira questão de honra e, com certeza, escolha errada não ficará impune. Daí a necessidade de muito critério e prudência nesta decisão que poderá colocar em risco o interesse coletivo.

Nosso passado político está aí, claro como o sol, evidenciando a quem quiser enxergar os desgovernos e prejuízos bilionários causados por escolhas erradas, como também mostrando os benefícios e desenvolvimento sociais resultantes de escolhas acertadas. O tempo se encarrega de provar que “a verdadeira política é a arte de encontrar os meios e caminhos de promover o bem comum de um povo”.

 Oxalá os brasileiros sejam iluminados e possam escolher bem os seus legítimos representantes!

         Amigos, o futuro de nossa amada Pátria e dos Estados que compõem a federação está em nossas mãos!

       Borda da Mata, abril de 2014.

"Educador Educado"

 Uma das crônicas de meu livro "Reflexões" aborda uma realidade existencial: a falibilidade do ser humano. Muitas pessoas no exercício de cargos e atribuições importantes acabam cometendo falhas gritantes de comportamento. Exigem muito dos outros, mas são incapazes de reconhecer os próprios erros. Em suma, precisamos ter a humildade necessária de aceitar nossas limitações e imperfeições. Rever conceitos e posicionamentos equivocados é um dever de todo ser humano sensato. O que realmente importa é lutar pelo bem de nossas famílias. Essa tarefa exige empenho e bom senso. Amar e servir, com dignidade, até o fim de nossos dias. Mas vejamos o texto:

"O folheto da Campanha da Mãe Rainha relativo aos meses de março a abril/98 (nº 59) traz um comentário precioso a propósito do tema da Campanha da Fraternidade deste ano. Lembra-nos que “Educação a serviço da Vida e da Esperança” mais que um lema é uma missão da família. Porém, o texto faz uma advertência muito séria aos pais e mães sobre a importância desta missão:

“Educar primeiramente a nós, para podermos educar também a outros”. Pe. Kentenich disse que o verdadeiro educador deve ser um educador educado.

Deparamo-nos aqui com um dos maiores obstáculos na educação de nossos filhos: a nossa própria educação! Não é verdade que muitas vezes desejamos corrigir neles aquilo que não conseguimos corrigir em nós mesmos? Quantas vezes gritamos nervosamente com nosso cônjuge e com nossos filhos, pedindo calma e silêncio, sem nos darmos conta de que a agitação deles é provocada pelo nosso próprio modo de agir. Queremos ter filhos otimistas e seguros, quando somos pessimistas e inseguros. Queremos ter uma família convicta na fé e às vezes nem sabemos porque somos católicos e vacilamos a todo instante ...

Prezadas famílias, não é verdade que se analisarmos profundamente, com raras exceções, o comportamento de nossos filhos reflete aquilo que nós pais temos em nosso interior ou em nosso relacionamento conjugal?”

Com certeza, o texto mostra uma verdade indiscutível contida no provérbio: “Médico, cura-te a ti mesmo!” De fato, um exame de consciência será de grande utilidade para todos nós, pais que temos algumas virtudes, mas muitos defeitos e falhas que refletem na educação que transmitimos aos nossos filhos. A perfeição só Deus a possui. Sem dúvida, todos somos imperfeitos e, infelizmente, estamos sujeitos a repassar para os filhos erros e incoerências que muitas vezes sequer somos capazes de perceber em nosso comportamento do dia a dia.

Há, porém, aqueles que se julgam infalíveis. Pretendem insistir que só eles estão no passo certo, enquanto o restante do batalhão marcha no passo errado. São incapazes de admitir ou reconhecer os próprios defeitos. Nada nem argumento algum os convence de que estejam errados.

Como diz o velho ditado: “o pior cego é aquele que não quer enxergar”. Assim, urge que abramos bem os olhos e estejamos com as antenas ligadas, nesses tempos difíceis que atravessamos, quando os meios de comunicação questionam valores e mentalidades, exercendo poderosa influência nos costumes e na formação familiar.

Ainda há tempo de se fazer alguma coisa para mostrar aos nossos filhos e a todos que a família, abaixo de Deus, é a maior riqueza que o homem possui e a chave da verdadeira felicidade.

Borda da Mata, 21 de março de 1998."

(Extraído da obra "Reflexões", ano 2001, Edição APMP, págs. 53/54).

"Solução a Longo Prazo"

A matéria ora trazida para meu "blog" foi publicada, há 15 anos; todavia, apesar do longo tempo decorrido, ainda tem sabor de atualidade. A corrupção parece ser um mal incurável, arraigado nos costumes políticos. Mas ainda há esperança de que um dia haja mudança de mentalidade e surjam líderes capazes de transformar o nosso país.

"Desde os tempos da escola primária, aprendemos que o Brasil é um país “gigante”, porém, “deitado eternamente em berço esplêndido”. De fato, somos um país continental, de imensas e incalculáveis riquezas naturais e terras cultiváveis. Não temos vulcões, nem sofremos as conseqüências da fúria de furacões, abalos sísmicos, ódios, conflitos, revoluções e guerras.

A despeito de todo esse potencial fabuloso, das condições favoráveis da natureza e ainda favorecidos pela índole pacífica de nossa gente, o Brasil não acorda do sono que o entorpece. Permanece deitado e não se levanta nunca, apesar do berço esplêndido.

Por que não são convenientemente exploradas essas terras e riquezas naturais?

Por que não se consegue extrair daí os recursos para pagamento das dívidas externa e interna?

- É que uma nação onde a corrupção se escancara acintosamente nos altos escalões do governo, favorecendo banqueiros e poderosos; onde os políticos não abrem mão de suas mordomias, superfaturam obras e extorquem dinheiro até de miseráveis camelôs; onde mesmo juízes cometem escândalos vergonhosos, parece não haver salvação. A lição do saudoso jurisconsulto Rui Barbosa continua com o sabor de indiscutível atualidade:

“... De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Nossa dívida externa fica cada vez maior, apesar dos juros pagos em dolorosa sangria de recursos que diminui os orçamentos da União, Estados e Municípios. Em conseqüência, os programas de saúde, educação, transporte e assistência social são sacrificados e, não bastasse isso, o sofrimento do povo aumenta, porque o governo obriga empresários, funcionários e assalariados a pagar a conta e cobrir todos os rombos dessa orgia de gastos públicos. Não há política econômica por mais eficiente capaz de tapar o ralo da corrupção, por onde escorre o dinheiro do nosso país.

Até quando vamos ouvir falar em crise, falências, favorecimentos,   corrupção, escândalos e impunidade? Haverá remédio para o mal de que padece o Brasil?

- Acredito, sinceramente, que não há solução de curto prazo. A doença é crônica e a engrenagem política, cancerosa e podre, cheira mal. A cura só virá a longo prazo. É um problema de educação, de formação do cidadão brasileiro, de modo a se conseguir uma mudança de mentalidade. O surgimento de um novo Brasil, com políticos e governantes honestos, é tarefa de muitos anos de trabalhos de pais, professores, educadores e homens de boa vontade, forjando cidadãos honestos, de elevado padrão cívico e moral.

Infelizmente, no Brasil vigora a famosa “Lei de Gerson”. A mentalidade do brasileiro é a de “levar vantagem em tudo”. Não importa que o governo de qualquer nível fique onerado, desde que o favorecido possa alcançar algum proveito, e - quem sabe - dividir com algum outro parte do benefício indevidamente conseguido.

Do jeito que a política é feita em nosso país, com as famosas barganhas: “toma lá, dá cá”; “voto se você me der isto ou aquilo”; promessas de empregos e outras benesses, afastando tantas vezes os mais competentes, não se pode esperar um governo honesto e criterioso. A prática de favorecimento aos poderosos é a paga da cobertura dos gastos da campanha política. Por isso que banqueiros sempre mandaram e mandam em nosso país. O  superfaturamento de despesas e obras, a “caixinha” e outros expedientes escusos nada mais são do que meios de recuperação do dinheiro investido na compra de votos.

Quando isto vai acabar?

- Só quando a honestidade for a regra de ouro praticada por governantes e governados. Quando cada cidadão se conscientizar de que o seu voto é questão de honra. Quando não houver promessa, vantagem ou dinheiro capaz de comprá-lo.

O Brasil tem jeito, mas, como é muito difícil mudar tudo isso, a solução só virá a longo prazo.

Borda da Mata, 10 de maio de 1999."

 Gustavo Dantas de Melo

(Texto extraído de meu livro "Reflexões", ano 2001, Editora APMP, páginas 165/166).

"Impunidade à Vista"

Na qualidade de Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado, sinto-me no dever de publicar matéria da maior importância jurídica, em solidariedade a colegas que, através da Folha de São Paulo, apresentaram crítica inteiramente procedente à Resolução do TSE. Amigos, confiram o que estou afirmando. "IMPUNIDADE À VISTA"                                         

Resolução do TSE exige que promotores e policiais peçam ao Judiciário para investigar crimes eleitorais, como se fossem subordinados a ele

As ideias do movimento iluminista representam um divisor de águas na história da civilização, especialmente no campo punitivo.

Até então, a pena de morte era a regra e determinada sem critério pelos humores e vontade absolutista do monarca, sem processo, sem contraditório e sem preocupação qualquer com o direito de defesa. Tínhamos a própria negação de um direito penal. Poder ilimitado do rei diante do frágil povo.

O Iluminismo revolucionou o tema e apresentou um novo modelo social e jurídico-penal instituindo limites ao poder punitivo, consolidando a ideia de John Locke da dispersão do poder como essencial para a cidadania e eficiência do Estado.

A essência da tripartição do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) se vê presente até hoje em nossa Constituição, que, em 1988, investiu o Ministério Público (MP) no papel de defensor jurídico do povo, incumbindo-o de concretizar a cidadania social.

Entre os papeis entregues ao MP, presente no Brasil há mais de 400 anos, destaca-se a defesa do patrimônio público e a promoção da ação penal pública, dentro do devido processo penal democrático. Esse cenário, construído num processo legislativo legítimo e democrático, gerou referência coloquial ao MP como o quarto poder, independente e fiscal dos demais.

Os que atuamos no MP somos bem fiscalizados pelo povo, pelo Judiciário, pela imprensa, pelos advogados, pelas corregedorias, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Se erramos, somos punidos.

No entanto, mesmo após a histórica rejeição da PEC 37 (proposta de emenda constitucional), que reafirmou o poder de investigação criminal do MP, em respeito à voz das ruas, que pugnou pela melhoria do controle da corrupção no Brasil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou, no apagar das luzes de 2013, uma resolução que, ao arrepio da Constituição Federal, impede o livre exercício funcional do MP e da polícia para apurar crimes eleitorais.

A resolução nº 23.396/13 exige que promotores e policiais peçam ao Judiciário para trabalhar realizando investigações sobre crimes eleitorais, como se fossem subordinados a ele. Um retorno ao absolutismo.

Essa resolução, ente normativo não proveniente do processo legislativo democrático, mas da caneta de magistrados eleitorais, torna letra morta a Constituição e a legislação infraconstitucional, como, por exemplo, o Código Eleitoral brasileiro, lei federal.

Magistrados aplicam leis. Não podem criá-las. Quem cria leis é o Poder Legislativo. As disciplinas do MP e da polícia no Brasil não podem provir de resoluções do TSE.

Num país em que o índice de punição por crimes eleitorais é baixo, em que o abuso do poder econômico é realidade secular, em que é elevada a percepção da corrupção, que, ademais, aniquila o sistema público de educação, saúde e segurança, qual lógica justifica o bloqueio do livre trabalho do MP e da polícia na apuração de crimes eleitorais, já que as normas sempre devem visar o bem comum? Com a palavra, o TSE.

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY, 58, é procurador de Justiça Criminal, ex-procurador-geral de Justiça em São Paulo e ex-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático

ROBERTO LIVIANU, 45, é promotor de Justiça, coordenador nacional da campanha Não Aceito Corrupção e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.